Ministério
do Trabalho e Emprego reúne contadores e orienta sobre procedimentos legais
Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, da
Delegacia Regional de Ponte Nova, palestraram para profissionais do setor de
Contabilidade de Manhuaçu e cidades vizinhas na tarde desta quinta-feira, 27/05.
Realizada em parceria com o CRC-MG (Conselho Regional de Contabilidade de Minas
Gerais), Ascon (Associação dos Contabilistas do Leste Mineiro) e Aciam
(Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu), a palestra
ocorreu no auditório do Campus Ilha de
Excelência da Facig (Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu), a
partir das 14h, com expressiva presença dos participantes.
O Coordenador de Fiscalização Rural no Estado e
Auditor Fiscal, Flávio Ferreira Pena, ressaltou a importância do trabalho do
contador e destacou que diversas questões foram esclarecidas. “Estamos no início das inspeções rurais e o
contador é nosso maior parceiro. No entanto, constatamos algumas dificuldades
em relação à compreensão deles sobre as atividades do campo. Então, resolvemos
promover esta reunião exatamente para orientar, visando uma posterior cobrança,
destas novas medidas. Nós estamos em um projeto 2010/ 2011, que é um projeto
mais rigoroso para a área rural, então, antes que se cobre, que se oriente,
principalmente, os profissionais da área de contabilidade que são aqueles que
dão suporte ao elo entre a fiscalização e os produtores. [...] Sobre as
principais dúvidas dos participantes constatadas nesta palestra, percebemos
questões relacionadas à forma de contratação e a remuneração que, em
praticamente todas às vezes, paga-se por produção e vai para a folha de
pagamento apenas o salário mínimo, então, neste caso, o trabalhador está sendo
lesado. Também houve muitas perguntas sobre a jornada de trabalho, o controle,
a indenização no final do contrato da colheita, enfim, são questões que, às
vezes, o próprio funcionário da contabilidade não vêm atinando para este fato”,
pontuou Flávio Pena.
Em relação às orientações do contador ao empreendedor
rural, o Coordenador de Fiscalização Rural explica que é fundamental esclarecer
a necessidade de “assinar a Carteira de todos os trabalhadores, realizar
avaliação médica, transportar de maneira segura os trabalhadores - em carros
fechados, fornecer EPI’s [Equipamento de Proteção Individual] para todas as
atividades, tendo muito cuidado sobretudo com a área de segurança e saúde”.
O Conselheiro Estadual do CRC-MG e Presidente da
Ascon, Daniel Gerhard Batista, reafirmou o importante papel do contador neste
contexto. “Nós tivemos mais de cem pessoas nesta palestra. Foi uma palestra
instigante, motivacional para a área do Trabalho, do Departamento de Pessoal, para
tirar algumas dúvidas sobre alguns itens que o Ministério normalmente aponta.
Os palestrantes vieram colocar para os contadores e os profissionais que
trabalham no Departamento de Pessoal estas questões para que as pessoas
corrijam os fatos, antes de serem autuadas. [...] O Ministério do Trabalho é um
grande apoiador dos contadores. Sabe que nós tentamos fazer um serviço de
qualidade. No entanto, às vezes, o empresário, o agricultor, não traz a
documentação necessária e a gente acaba não tendo condições, às vezes, de
atender a Legislação. Este cenário nos incentiva a trazer este curso para
melhorar a qualificação dos contadores e, automaticamente, replicar isto para o
nosso empresariado, as pessoas da área rural, para que elas possam atender a
legislação como um todo”, explicou Daniel Gerhard Batista.
O Delegado do CRC-MG em Manhuaçu, Pedro Pena,
considera que o curso trouxe muitos esclarecimentos para os participantes. “Houve
participação maciça nesta palestra, demonstrando o interesse das pessoas em
saber mais sobre a fiscalização do Trabalho. Há uma preocupação muito grande
com este assunto, haja vista que quando chega um fiscal ao empreendimento e
aborda o produtor rural totalmente desprevenido de informação ou de registro,
geralmente, ele se dirige ao contador para cobrá-lo sobre o porquê de não haver
sido anteriormente orientado. Neste caso, estamos sendo informados previamente
pelo Ministério do Trabalho, tendo conhecimento do que vai ser feito daqui pra
frente em termos de cobrança e documentação fiscal, registros, enfim, uma série
de cobranças que eles vão passar a fazer, não havendo mais aquela desculpa de
que não sabia, porque hoje eles estão esclarecendo tudo pra nós”, mencionou
Pedro Pena.
(Thomaz
Júnior)
Legendas:
(Fiscalização Rural –
participantes.jpg) – Contadores e funcionários de escritórios de
contabilidade participaram da palestra.
(Fiscalização Rural – MT, CRC
e Ascon.jpg) – À esq.; os Auditores Fiscais do Ministério do
Trabalho, Dr. Tarcísio Duarte Moreira, Carlos Alberto Rodrigues Borges e Nilton
Leite de Almeida Filho; Conselheiro Estadual do CRC-MG e Presidente da Ascon,
Daniel Gerhard Batista; Delegado do CRC-MG em Manhuaçu, Pedro Pena, e o
Coordenador de Fiscalização Rural no Estado, Flávio Ferreira Pena.
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